Projeto de Lei Nº 1291/2019
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
5 a favor2 contra
Inicio das opiniões: 12/11/2019
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
5 a favor2 contra
Inicio das opiniões: 12/11/2019
Calixto
Contra
Belo Horizonte/MG21/11/2019 às 09:28
Esta isenção não é de obrigação de responsabilidade do Estado. Trata-se de um evento de responsabilidade individual, não cabendo ao Estado assumir tal obrigatoriedade. Precisamos de projetos de lei mais consistentes e que realmente tragam benefícios a toda a sociedade e não de maneira particular.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).