Voltar

PL PROJETO DE LEI 1454/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo e qualquer veículo novo destinado à realização de transporte público no Estado ser movido por motor elétrico ou híbrido.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
2 a favor 3 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TCO FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Veículo Automotor, Transporte Coletivo, Utilização, Motor, Energia Elétrica. Garantia, Incentivo Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assunto geral Energia Elétrica
Incentivo Fiscal
Meio Ambiente
Transporte Coletivo
Tributo

Documentos

Tramitação
2
1