PL PROJETO DE LEI 1488/2020
PL 1488/2020
Agora
Carregando mensagem...
Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de
1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
-ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de
fabricação nacional ou internacional.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Anexada a
PL 1487 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ônibus Elétrico, Combustível Alternativo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Anexada a
PL 1487 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ônibus Elétrico, Combustível Alternativo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1487 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1487 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.