PL PROJETO DE LEI 1550/2020
PL 1550/2020
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal ao serviço
especial de transporte individual de passageiros em veículos de
aluguel e
táxis que atendam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Incentivo Fiscal, Veículo, Transporte e Trânsito, Pessoa com Mobilidade Reduzida.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Incentivo Fiscal, Veículo, Transporte e Trânsito, Pessoa com Mobilidade Reduzida.
Documentos
Tramitação
02/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 9.
05/07/2023
Remessa do Ofício 1405 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1405 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
04/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
16/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
10/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2020.