PL PROJETO DE LEI 1960/2020
Institui o sistema de transporte alternativo público urbano de Belo
Horizonte e Região Metropolitana e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
238 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Anexada a
PL 1155 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Sistema, Transporte Público Alternativo, Município, Belo Horizonte, Região Metropolitana, Execução, Profissional Autônomo, Hipótese, Concordância, Legislação Trabalhista, Respeito, Critérios, Lei Estadual, Objetivo, Facilitação, Horário, Itinerário, Menor Preço, Utilização, Complementação, Transporte Coletivo Urbano.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Anexada a
PL 1155 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Sistema, Transporte Público Alternativo, Município, Belo Horizonte, Região Metropolitana, Execução, Profissional Autônomo, Hipótese, Concordância, Legislação Trabalhista, Respeito, Critérios, Lei Estadual, Objetivo, Facilitação, Horário, Itinerário, Menor Preço, Utilização, Complementação, Transporte Coletivo Urbano.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1155 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1155 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 139.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/7/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Administração Pública e de Fiscalização Financeira Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/7/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Administração Pública e de Fiscalização Financeira Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.