Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Fundo Financeiro de Previdência.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22392 2016 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e o remanejamento de recursos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Fundo Financeiro de Previdência.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22281 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a transformação de cargos de Juiz de Direito em cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, no âmbito da Justiça Comum Estadual, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 139 2016 - Lei Complementar
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21844 2015 - Lei Ordinária
Revoga a Lei 21720, de 14 de julho de 2015. (Que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida com a União.)
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21712 2015 - Lei Ordinária
Concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Rejeitado
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21529 2014 - LEI ORDINÁRIA
REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: APROVADO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 20801 2013 - LEI ORDINÁRIA
