Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de amputações e o número de óbitos nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, nos últimos 12 meses, com detalhamento mês a mês, em cada unidade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Revoga dispositivos da Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, na redação dada pela Lei 25125, de 30 de dezembro de 2024, e determina a repristinação dos dispositivos alterados pela Lei 25125, de 2024, para desfazer o aumento de emolumentos e taxas cartorárias no ano de 2025.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Ministério Público do Estado o registro de nascimento realizado por mães ou pais menores de quatorze anos.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações acerca da situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais afastados de suas funções cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências acerca da situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função, em razão de afastamento de saúde, por exemplo, cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função em razão de afastamentos, como de saúde, e cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos estaduais que participarem efetivamente em conselho de sentença de tribunal de júri.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos em atos de registro de associações civis sem fins lucrativos.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
