RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14204/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos
titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva
função em razão de afastamentos, como de saúde, e cujos substitutos, que
deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo
devido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função em razão de afastamentos, como de saúde, e cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função em razão de afastamentos, como de saúde, e cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Indexação
Tramitação