RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13802/2025
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara
de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo
de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o
número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas
unidades prisionais do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Proposições relacionadas
RQN 11347 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11347 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realizar mutirão judicial envolvendo a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a fim de mitigar o acúmulo de processos em tramitação na unidade e, por consequência, reduzir o número de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena nas unidades prisionais do município.
Proposições relacionadas
RQN 11347 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11347 2025
Indexação
Tramitação