Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – para medicamentos destinados ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o ministro da Saúde, para debater a falta, em todo o Brasil, dos medicamentos Frisium e Urbanil, usados no tratamento da epilepsia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que retome, com a maior brevidade possível, a liberação para comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne, assim como já foi feito pela Food and Drug Administration - FDA.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie esta Casa Legislativa na aprovação do Projeto de Lei 4145 2025, que propõe isenção de impostos estaduais para medicamentos destinados ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne -DMD -, e na posterior implementação da isenção no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de informações sobre a previsão da retomada da liberação de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do medicamento de terapia gênica Elevidys, para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne - DMD -, já aprovada pela Food and Drug Administration - FDA.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os medicamentos destinados ao tratamento da mulher no climatério e na menopausa oferecidos atualmente na rede pública de saúde do Estado e sobre os dados de consumo e de distribuição desses medicamentos nos últimos cinco anos, discriminados por ano, município e unidade de saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os medicamentos destinados ao tratamento da mulher no climatério e na menopausa oferecidos atualmente na rede pública de saúde do Estado e sobre os dados de consumo e de distribuição desses medicamentos no Estado nos últimos cinco anos, discriminados por ano, município e unidade de saúde.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa cópia da Resolução CES-MG nº 152, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a incorporação da "cannabis" terapêutica nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde - SUS -, emitida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 3.274/2021, que se encontra na referida comissão para emissão de parecer.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de remédios ao policial militar, civil e penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
