Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da interrupção na distribuição de alguns medicamentos na microrregião de Patos de Minas, conforme demonstrado em documento técnico extraído do informe mensal de abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf -, indicando-se a previsão de normalização do fornecimento desses medicamentos, inclusive nos casos considerados de abastecimento parcial ou crítico, e as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e evitar prejuízos ao tratamento de pacientes na rede pública de saúde da mencionada microrregião.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde - SUS -, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da falta de medicamentos fornecidos pelo Estado, por meio das farmácias públicas, na vida das pessoas que deles dependem, especialmente pacientes crônicos, oncológicos, transplantados e outros em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância das pesquisas científicas sobre "Cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "Cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado.

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado