Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de centros de referência ao diabético no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2727 2015, do deputado Léo Portela.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Requerimento deferido
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 23649 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar exame de glicemia capilar e para administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de educação fundamental no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial adaptado à sua condição de saúde.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
