Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, "flats" ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Assegura ao aluno diabético tipo 1 cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à sua condição de saúde.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Anexado
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portadores de diabetes mellitus, nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares e em instituições públicas ou privadas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas das Redes Pública e Privada de Ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade de exame para diagnóstico do diabetes em alunos de 1º e 2º graus da rede oficial e particular de ensino, no período da matrícula.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23293 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
