Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim,  uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes portadores da doença estão sem acesso à medicação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assegura o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 24983 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o Sistema Único de Saúde - SUS - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo I, conforme documentação elaborada pela DM1 Sete Lagoas - Grupo de Pais e Pessoas com Diabetes Tipo I.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de centros de referência ao diabético no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão