PL PROJETO DE LEI 990/2023
PL 990/2023
Agora
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Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de centros de
referência ao diabético no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação de Centros de Referência ao Diabético – CRD – no Estado, com o objetivo de oferecer o atendimento ambulatorial, multidisciplinar, enfermaria, nutricional, médico, social e jurídico, visando à promoção da saúde e o controle do diabetes. Obriga o CRD a disponibilizar, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação de Centros de Referência ao Diabético – CRD – no Estado, com o objetivo de oferecer o atendimento ambulatorial, multidisciplinar, enfermaria, nutricional, médico, social e jurídico, visando à promoção da saúde e o controle do diabetes. Obriga o CRD a disponibilizar, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes.
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
07/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.