Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a autorização, pelo Poder Executivo, para a antecipação do pagamento de transferências estaduais já apuradas e devidas aos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a reserva de percentual das emendas parlamentares individuais para ações de enfrentamento de catástrofes e emergências naturais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Presidência da República e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para adoção de medidas emergenciais em favor das populações afetadas pelo desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, por meio dos ministérios e órgãos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Juiz de Fora, Ubá e Senador Firmino pedido de providências para que sejam adotadas medidas voltadas ao acolhimento de animais nos decretos de calamidade pública e nas demais ações de enfrentamento das fortes chuvas registradas em fevereiro de 2026 nesses municípios.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Secretaria de Estado de Governo, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que seja conferida urgência ao atendimento dos municípios da Zona da Mata que já publicaram decretos de calamidade e promovido o deslocamento de maquinários e de contingentes das Forças Armadas e da Defesa Civil para atender esses municípios, bem como a região da Baixada Fluminense.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora, em decorrência de desastres provocados por chuvas intensas.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5653 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas nessa cidade fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nas cidades de sua atuação.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nas cidades dessa região nas quais a companhia atue.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas em relatório, elaborado pela coordenadoria de que é titular, da visita realizada às minas de Fábrica e Viga, em Congonhas, em 13/2/2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
