Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Arquivado

Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24189 2022 - Lei Ordinária

Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004. (Que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Arquivado

Altera o caput do art 34 da Constituição do Estado. (Estende a garantia de liberação de servidor público, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens, também para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade cooperativa.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Adalclever Lopes (PMDB)

Situação: Arquivado

ALTERA O "CAPUT" DO ART 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTENDE A GARANTIA DE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DOS DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS, TAMBÉM PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE COOPERATIVA.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: ARQUIVADO