PL PROJETO DE LEI 4645/2017
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004. (Que dispõe sobre a política
estadual de apoio ao cooperativismo.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Anexada a
PL 918 de 2015
Observação O Artigo 7º da Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º - Entre os dez vogais e respectivos suplentes da JUCEMG designados a partir das listas tríplices a que se refere o inciso I do art. 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983, um recairá em nome indicado pela OCEMG, por meio da décima lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado, e outro em nome indicado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG".
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Composição, Plenário de Vogais, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Anexada a
PL 918 de 2015
Observação O Artigo 7º da Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º - Entre os dez vogais e respectivos suplentes da JUCEMG designados a partir das listas tríplices a que se refere o inciso I do art. 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983, um recairá em nome indicado pela OCEMG, por meio da décima lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado, e outro em nome indicado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG".
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Composição, Plenário de Vogais, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/12/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
27/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 3. Anexe-se ao PL 918 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 3. Anexe-se ao PL 918 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.