Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências. (Altera arts 1º e 2º e acrescenta artigo, dispondo sobre objetivos, princípios e diretrizes da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, bem como sobre competências do Poder Público para sua efetivação, e revoga o parágrafo 1º do art 4º, o inciso XI do art 6º e o art 17.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o cooperativismo no âmbito do Estado de Minas Gerais, em razão do 101º Dia Internacional do Cooperativismo, a ser comemorado no mês de julho, bem como desenhar as tratativas para que esta Casa possa fazer o Estado avançar no que tange ao apoio às cooperativas e aos seus cooperados.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais - Cooperaf-MG.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação desta Comissão para o desenvolvimento econômico do Estado.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 24587 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25046 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário das sociedades cooperativas.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
