PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2015
Altera o caput do art 34 da Constituição do Estado. (Estende a garantia
de liberação de servidor público, sem prejuízo da remuneração e dos
demais direitos e vantagens, também para o exercício de mandato eletivo
em diretoria de entidade cooperativa.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Proposições anexadas
PEC 33 de 2015
PEC 39 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Referência, Autorização, Liberação, Servidor Público Estadual, Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato, Extensão, Cooperativa, Âmbito Estadual, Observação, Garantia, Remuneração, Vantagens, Cargo Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Proposições anexadas
PEC 33 de 2015
PEC 39 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Referência, Autorização, Liberação, Servidor Público Estadual, Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato, Extensão, Cooperativa, Âmbito Estadual, Observação, Garantia, Remuneração, Vantagens, Cargo Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
19/09/2017
Primeiro turno. Presidente: Dep. Celinho do Sinttrocel. Vice-Presidente: Dep. Cássio Soares.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Celinho do Sinttrocel. Vice-Presidente: Dep. Cássio Soares.
12/09/2017
Comunicação do Dep. André Quintão, líder do Bloco Minas Melhor, indicando o Dep. Celinho do Sinttrocel para membro efetivo da Comissão Especial para emitir Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição, na vaga do Dep. Rogério Correia, uma vez que este foi eleito membro da Mesa da Assembleia para o biênio 2017-2018. Decisão publicada no DL em 14/9/2017, pág 13.
Plenário
Comunicação do Dep. André Quintão, líder do Bloco Minas Melhor, indicando o Dep. Celinho do Sinttrocel para membro efetivo da Comissão Especial para emitir Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição, na vaga do Dep. Rogério Correia, uma vez que este foi eleito membro da Mesa da Assembleia para o biênio 2017-2018. Decisão publicada no DL em 14/9/2017, pág 13.
09/08/2017
Comunicação do Dep. Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, indicando o Dep. Antonio Carlos Arantes para membro efetivo da Comissão Especial para emitir Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição, na vaga do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, uma vez que este foi eleito membro da Mesa da Assembleia para o biênio 2017-2018. Decisão publicada no DL em 11/8/2017, pág 27.
Plenário
Comunicação do Dep. Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, indicando o Dep. Antonio Carlos Arantes para membro efetivo da Comissão Especial para emitir Parecer sobre a proposta de emenda à Constituição, na vaga do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, uma vez que este foi eleito membro da Mesa da Assembleia para o biênio 2017-2018. Decisão publicada no DL em 11/8/2017, pág 27.
18/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Cássio Soares.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Cássio Soares.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Cabo Júlio e Dep. Rogério Correia; Suplentes: Dep. Léo Portela e Dep. Bosco; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Leandro Genaro e Dep. Antonio Lerin; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Dalmo Ribeiro Silva; Suplente: Dep. João Leite. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Cabo Júlio e Dep. Rogério Correia; Suplentes: Dep. Léo Portela e Dep. Bosco; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Leandro Genaro e Dep. Antonio Lerin; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Dalmo Ribeiro Silva; Suplente: Dep. João Leite. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
10/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.