Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bases de descanso gratuito para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Anexado
Acrescenta o § 3º ao art 19 da Lei 22606, de 20 7 2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando publicação do parecer
Dispõe sobre a reserva de espaço para a divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas lotéricas localizadas no Estado instalarem câmeras de segurança em suas áreas externas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que administram rodovias no Estado divulgarem os valores arrecadados com a cobrança de pedágios e os investidos na manutenção das rodovias.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 25412 2025 - Lei Ordinária
Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado realizarem o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
