PL PROJETO DE LEI 540/2019
PL 540/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bases de descanso
gratuito para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4964 de 2018
RQN 5317 de 2023
Anexada a
PL 4964 de 2018
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Permissionária, Rodovia, Disponibilização, Local, Repouso, Motorista, Caminhão, Hipótese, Cobrança, Pedágio. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2019
Proposições relacionadas
PL 4964 de 2018
RQN 5317 de 2023
Anexada a
PL 4964 de 2018
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Permissionária, Rodovia, Disponibilização, Local, Repouso, Motorista, Caminhão, Hipótese, Cobrança, Pedágio. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
20/02/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 53.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 53.
20/02/2024
Requerimento do Dep. Cleitinho Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
Plenário
Requerimento do Dep. Cleitinho Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
03/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4964 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
03/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2019.