PL PROJETO DE LEI 255/2019
PL 255/2019
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço para a divulgação de mensagens de
interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em
boletos e extratos de concessionárias.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 1879 de 2015
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Serviços Públicos, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Veículo, Fatura, Cobrança, Divulgação, Fotografia, Contato, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 1879 de 2015
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Serviços Públicos, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Veículo, Fatura, Cobrança, Divulgação, Fotografia, Contato, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.