Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o valor das autuações realizadas pelo órgão à concessionária EPR Triângulo, em razão do descumprimentos de obrigações contratuais, e sobre a destinação desse valor, indicando se seria possível sua reversão à modicidade tarifária.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o valor das autuações realizadas pelo órgão à concessionária EPR Triângulo, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, e sobre a destinação desse valor, indicando se seria possível sua reversão à modicidade tarifária.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para a revisão da tarifa de pedágio na MG-491, que liga as cidades de Varginha e Três Corações, com a fixação de tarifas justas, uma vez que os preços atualmente praticados têm onerado sobremaneira os trabalhadores e residentes que trafegam nessa rodovia diariamente.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Assegura ao contribuinte no Estado de Minas Gerais a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins via cartão de débito e crédito.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a revisão da tarifa do pedágio na MG-491, que liga as cidades de Varginha e Três Corações, com a fixação de tarifas justas, uma vez que os preços atualmente praticados têm onerado sobremaneira os trabalhadores e residentes que trafegam nesse trecho em suas atividades diárias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5 da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concede anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; e para que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado na Cemig, como sugestão para a regulamentação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para revisão do abusivo preço do novo pedágio cobrado na MGC-491, entre os Municípios de Varginha e Três Corações, visando à adequação aos padrões de justiça e equidade, garantindo-se que a cobrança seja proporcional aos benefícios proporcionados aos usuários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o processo de concessão de rodovias no Sul de Minas, especialmente o Lote 3, em que constem: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; como a concessionária garante a transparência na prestação de contas dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhorias das estradas que seja financiado pelos pedágios, quais são e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir a fluidez do tráfego; se há um plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nessas praças de pedágio; como a concessionária lida com reclamações dos usuários, tais como, falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são as ações da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; se existe um plano de contingência da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; se há perspectiva de ampliação ou construção de novas estradas a serem pedagiadas pela concessionária.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
