RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19993/2026
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de
providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma
menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos
princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados
pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá,
especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de
renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de
encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia
elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de
calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.
Proposições relacionadas
RQN 16944 de 2026
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.
Proposições relacionadas
RQN 16944 de 2026
Indexação
Tramitação
18/03/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.