RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19993/2026
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de
providências para a adoção de medidas para a flexibilização e uma menor
onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos
princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados
pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá,
com a adoção das medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas para a flexibilização e uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 16944 de 2026
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas para a flexibilização e uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 16944 de 2026
Indexação
Tramitação