PL PROJETO DE LEI 1879/2015
PL 1879/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas
desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais,
boletos de prestação de contas e avisos e cobranças de serviços de
empresas concessionárias no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 242 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2357 de 2015
Proposições anexadas
PL 255 de 2019
PL 15 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 242 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Cobrança, Prestação de Contas, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 242 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2357 de 2015
Proposições anexadas
PL 255 de 2019
PL 15 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 242 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Cobrança, Prestação de Contas, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/02/2023
PL 15 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 6.
Plenário
PL 15 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 6.
07/03/2019
PL 255 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18.
Plenário
PL 255 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 20.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.