PL PROJETO DE LEI 1024/2019
Proíbe a cobrança de taxas para retirada de postes por concessionárias de serviço público no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
646 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1003/2019
Torna obrigatório o emplacamento no Estado dos veículos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional e pelos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 971/2019
Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxa de restabelecimento de serviços públicos no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 905/2019
Estabelece diretrizes para investimento em infraestrutura em regiões afetadas pelas concessões públicas para exploração de rodovias no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23746 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 882/2019
PL 882/2019
Agora
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Acrescenta parágrafos ao art 3º da Lei 20805, de 26 7 2013. (Que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados para fabricar e estampar placas veiculares.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 791/2019
Dispõe sobre formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 785/2019
Autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 24481 2023 - Lei Ordinária
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2019
Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doorgal Andrada (PATRI), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 707/2019
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 440/2019
PL 440/2019
Agora
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Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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