31/01/2023

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Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

23/06/2022

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Encerrada a discussão com a apresentação um substitutivo do Dep. Roberto Andrade e outros, que recebeu o número 1. Substitutivo publicado no DL em 25/6/2022, pág 59. À Comissão Especial para parecer sobre o Substitutivo 1, nos termos do inciso III do artigo 201 do Regimento Interno.

23/06/2022

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes, em que a maioria dos líderes com assento nesta Casa acordam seja recebido, em segundo turno, um substitutivo do deputado Roberto Andrade e outros à Proposta de Emenda à Constituição, contendo matéria nova. Decisão publicada no DL em 25/6/2022, pág 60.

31/05/2022

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Segundo turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 123.

01/07/2021

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Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).

01/06/2021

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Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ André Quintão (PT) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Antonio Carlos Arantes (PSDB) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betão (PT) ¿ Carlos Henrique (Republicanos) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Glaycon Franco (PV) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Leite (PSDB) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Laura Serrano (Novo) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Léo Portela (PL) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Osvaldo Lopes (PSD) ¿ Professor Cleiton (PSB) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Raul Belém (PSC) ¿ Roberto Andrade (Avante) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Tadeu Martins Leite (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registram ¿não¿: Braulio Braz (PTB) ¿ Guilherme da Cunha (Novo). 52 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 6. À Comissão Especial.

17/12/2019

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Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 32.

08/10/2019

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Primeiro turno. Presidente: Dep. Andréia de Jesus. Vice-Presidente: Dep. Cleitinho Azevedo. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.

21/08/2019

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Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Raul Belém e Dep. Cleitinho Azevedo; Suplentes: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Bartô; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Bruno Engler; Suplente: Dep. Duarte Bechir; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Glaycon Franco; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente: Dep. Marília Campos. Publicada no DL em 23/8/2019, pág 30. Recebida na ESP em 23/8/2019.

25/06/2019

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Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 66.

03/06/2019

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Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

28/05/2019

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Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 30/5/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 30/5/2019.