PL PROJETO DE LEI 652/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7783 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7784 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, DE ARAGUARI, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7807 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TEATRO EXPERIMENTAL DE UBERABA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7762 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7722 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7681 1980 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8 DA LEI 7303, DE 21 7 1978, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL HELENA ANTIPOFF, DE QUE TRATA A LEI 5446, DE 25 DE MAIO DE 1970. (RETIFICA O NÚMERO DE REGISTRO DO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, OBJETO DE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO CITADA.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7680 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM CONTAGEM).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA