PL PROJETO DE LEI 652/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7841 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1980
Origem
MSG 185 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1980
Origem
MSG 185 de 1980
Indexação
Tramitação
05/05/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/9/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/11/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/9/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/8/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/11/1980