PL PROJETO DE LEI 649/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7784 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7784 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1980
Origem
MSG 181 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1980
Origem
MSG 181 de 1980
Indexação
Tramitação
05/05/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/9/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/9/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/9/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/9/1980