PL PROJETO DE LEI 405/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM
CONTAGEM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/11/1979
Origem
MSG 108 de 1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/11/1979
Origem
MSG 108 de 1979
Indexação
Tramitação
13/11/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 E ERRATA EM 8/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 E ERRATA EM 8/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979