PL PROJETO DE LEI 618/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SÃO
JOSÉ OPERÁRIO, DE ARAGUARI, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7807 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CAMILO MACHADOPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7807 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/04/1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/04/1980
Indexação
Tramitação
09/04/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/9/1980, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/9/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 19/9/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/10/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/9/1980, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/9/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 19/9/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/10/1980