PL PROJETO DE LEI 464/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ADEMIR LUCASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1979
Indexação
Tramitação
04/12/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980, COM EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1980, COM EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 16/5/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 15/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1980