Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5051/2018

Institui o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4355/2017

Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária

18 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 4332/2017

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no Curso Superior de Administração Pública - CSAP - ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

8 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4092/2017

Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22570 2017 - Lei Ordinária

4 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 3134/2015

Institui como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2598/2015

Regulamenta a regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2527/2015

Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2109/2015

Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1368/2015

Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 7 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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