PL PROJETO DE LEI 5051/2018
Institui o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no Curso Superior de Administração Pública - CSAP - ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proteção e a preservação dos clubes sociais de negros no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 23208 2018 - Lei Ordinária
Institui como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Regulamenta a regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário