Projeto de Lei Nº 1368/2015

Caros Deputados (as), bom dia! Sobre o projeto-lei que propõe substituir o Dia da Consciência Negra pela Semana da Cultura Negra, afirmo que este é o típico caso em que "o mais é menos". Explicando: ao propor uma semana inteira em lugar de um só dia, o projeto faz parecer que está valorizando a cultura negra. Ocorre que o Dia Nacional da Consciência Negra foi criado nacionalmente pelo movimento de resistência ao racismo resgatando o 20 de Novembro (morte de Zumbi) para recolocar anualmente em discussão as mazelas da exclusão racial. Esta data se afirmou e até já se tornou feriado municipal em mais de mil municípios como elemento de CONSCIÊNCIA, não de meras comemorações. Inclusive, o MEC a adotou em seu calendário oficial para as escolas trabalharem o tema racial, a questão negra e memória de Zumbi, as lutas contra a escravidão. Em torno dela, já ocorrem a semana ou o mês da consciência negra, com diversos eventos de lutas, sociais, culturais e políticos. Portanto, propor uma semana de comemorações, substituindo CONSCIÊNCIA por CULTURA, é descaracterizar o marco nacional de uma data de resistência. E assim, ir criando um caldo de cultura política para que a moda "pegue" noutros Estados para, enfim, liquidar a referência do Dia Nacional da Consciência Negra que surgiu em contraposição ao festivo 13 de Maio, despossuído da afirmação negra. Assim sendo, o projeto vem prejudicar um elemento valioso da luta pela conscientização anti-racismo. Mas, para não dizer que não se valoriza a idéia de cultura, caso os deputados não queiram rejeitar o projeto, por absoluta desimportância para os negros, visto que já ocorre semanas e um mês inteiro de eventos político-culturais contra o racismo em torno do 20 de Novembro, então que se aprove o projeto, mas sem retirar do calendário a data oficial 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Dessa forma, ele não irá concorrer, pois acredito que este é o tipo de projeto que, por si só, entrará na lista das "leis que não pegam" Mas, se ele vier para anular o 20 de Novembro, ficarão bem explícito seu real objetivo: impor derrota á luta anti-racismo. Saudações! Gilberto Neves, Secretário Municipal de Cultura de Uberlândia e advogado integrante da Comissão Sobre a Verdade da Escravidão da OAB MG.

Senhor Deputado, pode ser que a sua intenção seja das melhores mas, suprimir do calendário de Minas Gerais o Dia da Consciência Negra, data altamente simbólica da militância e da luta pelo reconhecimento e pela igualdade de oportunidades dos negros em nosso país é um grande equívoco! Transformar uma data simbólica de luta para os negros e para todos os que anseiam por um país mais igual e mais justo, em uma semana meramente festiva, dedicada à Cultura Negra, de maneira genérica me parece um grande equivoco. Trocar um dia de luta por uma semana de festa, não cabe aqui nesse contexto. SE quiser emendar o seu projeto acrescentado às comemoração do Dia da Consciência Negra , uma semana de celebrações voltadas para a Cultura Negra, prestará melhor serviço à nossa sociedade! Cordialmente, Leri Faria Jr - Artista e Produtor