PL PROJETO DE LEI 3562/2016
Dispõe sobre mediação de conflitos coletivos sociambientais e fundiários rurais e urbanos.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
496 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7699/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER A REMOÇÃO E O REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DA VILA ARTUR DE SÁ, EM BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)
Situação: APROVADO
PL PROJETO DE LEI 1164/2000
INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 795/2000
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E CONTROLE DAS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO PASTOR GEORGE (PL)
Situação: LEI 13800 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 299/1999
CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 29/1999
ALTERA A LEI 11085, DE 30 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA O FUNDO SOMMA. (AMPLIA O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E REDUZ A TAXA DE JUROS DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO SOMMA).
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PSDB)
Situação: LEI 13579 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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