PL PROJETO DE LEI 299/1999
CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Proposição de Lei PRL 14459 2000
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO. DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DA COMISSÃO NAS OPERAÇÕES POLICIAIS DESTINADAS À DESOCUPAÇÃO DESSAS ÁREAS E ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO POR REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Proposição de Lei PRL 14459 2000
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO. DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DA COMISSÃO NAS OPERAÇÕES POLICIAIS DESTINADAS À DESOCUPAÇÃO DESSAS ÁREAS E ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO POR REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13604 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13604 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
09/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14459 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14459 PARA SANÇÃO.
06/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
16/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2000.
07/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 3.
Comissão de Direitos Humanos
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 3.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/11/1999.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/11/1999.
11/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1999, PÁG 18 COL 4.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1999, PÁG 18 COL 4.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
22/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 23/6/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 23/6/1999.
17/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
10/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
05/05/1999
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM EM 7/5/1999.
Plenário
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM EM 7/5/1999.