PL PROJETO DE LEI 1164/2000
INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2000
Proposições relacionadas
PL 1421 de 2001
Anexada a
PL 1421 de 2001
Observação EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS DO ESTADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, BUSCANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA. CRIA CONSELHO GESTOR PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS E ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO O APOIO ÀS AÇÕES, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
Legislação citada LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2000
Proposições relacionadas
PL 1421 de 2001
Anexada a
PL 1421 de 2001
Observação EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS DO ESTADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, BUSCANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA. CRIA CONSELHO GESTOR PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS E ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO O APOIO ÀS AÇÕES, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
Legislação citada LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
21/08/2001
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1421 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/8/2001, PÁG 12 COL 1.
Plenário
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1421 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/8/2001, PÁG 12 COL 1.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 16 COL 2.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 16 COL 2.
03/07/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA.
28/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 28/6/2001.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 28/6/2001.
26/06/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2001, PÁG 41 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2001, PÁG 41 COL 4.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO (REDISTRIBUÍDO).
14/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2000.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2000.
25/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
19/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2000, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 23/10/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2000, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 23/10/2000.
28/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
10/08/2000
PUB PÁG 27 COL 2 (PUBLICADO COMO MATÉRIA NÃO RECEBIDA). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/8/2000 PÁG 22 COL 4, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/2000.
Plenário
PUB PÁG 27 COL 2 (PUBLICADO COMO MATÉRIA NÃO RECEBIDA). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/8/2000 PÁG 22 COL 4, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/2000.