PL PROJETO DE LEI 917/2019
Institui a Política Estadual de Defesa do Empreendedor.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
133 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 938/2019
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreende Minas, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Estado.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 863/2019
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: LEI 23959 2021 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 699/2019
PL 699/2019
Agora
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Dispõe sobre a comercialização de produtos sem glúten e sem lactose.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 5039/2018
PL 5039/2018
Agora
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Dispõe sobre a extensão do prazo para o pagamento da taxa condominial e das taxas de escolas particulares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3533/2016
Proíbe o funcionamento de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado de Minas Gerais de abrir aos domingos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
27 contra
PL PROJETO DE LEI 3481/2016
Proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados no Estado aos domingos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
17 contra
PL PROJETO DE LEI 3086/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2723/2015
Dispõe sobre a proibição de continuação do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
3 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 2634/2015
Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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