Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

126 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3086/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2723/2015

Dispõe sobre a proibição de continuação do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

3 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 2634/2015

Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2534/2015

Dispõe sobre pedido de cancelamento de compras parceladas em faturas de cartões de crédito.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2474/2015

Institui normas gerais para instalação de antenas de telecomunicação e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2434/2015

Estabelece regras para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos na administração pública direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2355/2015

Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2195/2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2164/2015

Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2163/2015

Dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiros instalados nos "shopping centers" do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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