RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15329/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar pedido de providências para a suspensão, pelo prazo
de 40 dias, da importação de leite em pó, como forma de proteger o
produtor brasileiro do grande volume desse produto, com preços
artificialmente baixos, oriundo da Argentina e do Uruguai.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18492 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a suspensão, pelo prazo de 40 dias, da importação de leite em pó, como forma de proteger o produtor brasileiro do grande volume desse produto, com preços artificialmente baixos, oriundo da Argentina e do Uruguai.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18492 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a suspensão, pelo prazo de 40 dias, da importação de leite em pó, como forma de proteger o produtor brasileiro do grande volume desse produto, com preços artificialmente baixos, oriundo da Argentina e do Uruguai.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/12/2025
Remessa do Ofício 3089 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF Geraldo Alckmin , Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3089 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF Geraldo Alckmin , Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Brasília - DF
03/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 193, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 193, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.