Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para que as compras públicas de leite sejam realizadas exclusivamente de produtores de leite do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade cutiano. 

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a suspensão de ICMS concedida para os criadores de gado do Norte de Minas seja estendida aos criadores do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado