Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de produtos de alumínio, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5502 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de artigos de uso pessoal e doméstico, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5501 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de produtos de borracha, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5503 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de distribuição de rolamentos industriais, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5504 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de artefatos de madeira, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5500 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de prestação de serviço de transporte aéreo internacional, nas operações com querosene de aviação - QAV -, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5505 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de artesanato, nos termos do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5499 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Autoriza o Poder Executivo a criar concessão especial de recolhimento do ICMS para artefatos de tricotamento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
RATIFICA TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS CONCEDIDOS A SETORES DA ECONOMIA MINEIRA, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI N° 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Autoria: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO PARA A CADEIA PRODUTIVA DO BIODIESEL.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
