Resolução nº 5.509, de 05/11/2015
Ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado ao setor
industrial de fabricação de pá carregadeira, escavadeira hidráulica,
retroescavadeira e motoniveladora e aos estabelecimentos
concessionários integrantes da sua rede de distribuição, localizados no
Estado, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado aos fabricantes de máquinas para terraplenagem e aos concessionários da rede de distribuição localizados no Estado, aplicável às operações com máquinas e equipamentos.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
Publicação - Diário do Legislativo - 06/11/2015 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado aos fabricantes de máquinas para terraplenagem e aos concessionários da rede de distribuição localizados no Estado, aplicável às operações com máquinas e equipamentos.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
Documentos
