PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor industrial de fabricação, e aos estabelecimentos concessionários integrantes da sua rede de distribuição, de pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora, localizados no Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5509 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
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0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5509 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Origem
MSG 70 de 2015
Proposições relacionadas
MSG 70 de 2015
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 70 2015. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo O projeto ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado ao contribuinte do setor industrial fabricante de pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora e aos estabelecimentos concessionários da sua rede de distribuição. A medida alcança os estabelecimentos localizados no Estado e mantém as condições previstas para esse tratamento tributário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Origem
MSG 70 de 2015
Proposições relacionadas
MSG 70 de 2015
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 70 2015. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo O projeto ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado ao contribuinte do setor industrial fabricante de pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora e aos estabelecimentos concessionários da sua rede de distribuição. A medida alcança os estabelecimentos localizados no Estado e mantém as condições previstas para esse tratamento tributário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/11/2015
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
04/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 47.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 47.
28/10/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
14/10/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
30/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento do Dep. João Magalhães.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento do Dep. João Magalhães.
28/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/9/2015, pág 4.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/9/2015, pág 4.
25/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
22/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 24/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 24/9/2015.