PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 38/2016
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida ao setor de
fabricação de cal virgem e cal hidratada, nos termos do art 225 da Lei
6763, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5515 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5515 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Origem
MSG 172 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Decreto Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Ratificação, Proteção, Economia, Incidência, Contribuinte, Setor, Estabelecimento Industrial, Cal Virgem, Cal Hidratada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Origem
MSG 172 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Decreto Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Ratificação, Proteção, Economia, Incidência, Contribuinte, Setor, Estabelecimento Industrial, Cal Virgem, Cal Hidratada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/04/2017
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 77.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 77.
14/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
01/12/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses e Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses e Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
22/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 63
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 63
27/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
25/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 27/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 27/10/2016.