PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 39/2016
Ratifica regime especial de tributação para setor de fabricação de
alimentos para animais, nos termos do art 225-A, da Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5514 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5514 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Origem
MSG 198 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Setor, Fabricação, Alimentação Animal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Origem
MSG 198 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Setor, Fabricação, Alimentação Animal.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/04/2017
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 77.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 77.
14/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
01/12/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses e Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses e Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
29/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2016, pág 46.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2016, pág 46.
21/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 85. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 85. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 21/11/2016.