PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de
prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, nas operações
com QAV, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5510 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5510 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Origem
MSG 71 de 2015
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 71 2015. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Empresa de Prestação de Serviço, Transporte Aéreo, Passageiro, Especificação, Código.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Origem
MSG 71 de 2015
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 71 2015. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Empresa de Prestação de Serviço, Transporte Aéreo, Passageiro, Especificação, Código.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/11/2015
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
04/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 48.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 48.
28/10/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/10/2015.
14/10/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
30/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento do Dep. João Magalhães.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento do Dep. João Magalhães.
28/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/9/2015, pág 5.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/9/2015, pág 5.
25/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
22/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 24/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 24/9/2015.