Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

405 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14406/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 4.245/2025, que institui o Dia do Eucalipto, a ser celebrado no Estado, anualmente, no dia 10 de outubro.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14409/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.801/2025, que institui o Dia Estadual dos Muladeiros.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14410/2025

Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 4.376/2025, que institui o Dia da Autoestima da Mulher.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17509/2025

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia da Autoestima da Mulher, para subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.376/2025.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17595/2025

Requer seja realizada consulta pública no “site” desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.895/2025, que institui a Semana Mineira da Inovação, a ser comemorada no mês de abril, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14365/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu Comitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor especial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato antidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do Deputados, em 5/8/2025.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17263/2025

Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14352/2025

Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17349/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu Comitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor especial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato antidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do Deputados, em 5/8/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14111/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho, ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Brumadinho e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Mina da Jangada, consubstanciadas em estudos técnicos, laudos ambientais, atas de reuniões de negociação de contrapartidas e registros de consulta à população; em cópia da pesquisa realizada pela prefeitura do referido município em 2024 sobre a expansão da mineração, em que constem a metodologia, o número de entrevistados, os critérios e as conclusões; da Declaração de Conformidade expedida pelo referido prefeito municipal, caso exista; e dos pareceres que a embasaram.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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