RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20687/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de
consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais
geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo
em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural
do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras
devolutas rurais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras devolutas rurais.
Proposições relacionadas
RQN 17426 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras devolutas rurais.
Proposições relacionadas
RQN 17426 de 2026
Indexação
Tramitação